Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona

Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial Têm a possibilidade de ser a solução Ainda mais rápida e simples.

O qual é o alvará judicial?

este alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz que permite a prática do determinado ato, tais como este saque ou a transferência por valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é usado quando a situaçãeste é mais simples e a lei permite 1 procedimento menos burocrático do qual o inventário.

Quando este alvará judicial pode ser usado?

O alvará judicial costuma ser possível quando:

• ESTES valores deixados pelo falecido sãeste baixos ou específicos (saiba como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);

• Nãeste há bens a inventariar, saiba como imóveis ou veículos;

• Todos os herdeiros são maiores e capazes;

• Não há conflito entre os herdeiros.

Cada caso deve ser analisado, como este juiz avaliará se o alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.

Quais valores podem vir a ser transferidos por alvará?

Por meio do alvará judicial, podem vir a ser liberados, por exemplo:

• Saldos em contas bancárias;

• Aplicações financeiras;

• Valores por FGTS e PIS/PASEP;

• Restituição por imposto do renda;

• Benefícios ou créditos não recebidos em vida.

Esses valores sãeste transferidos aos herdeiros legais, dependendo de a ordem do sucessãeste prevista em lei.

papelada normalmente exigidos

Para pedir este alvará judicial, geralmente são necessários:

• Certidãeste de óbito;

• papeis pessoais do falecido e dos herdeiros;

• Comprovação do vínculo familiar;

• Informações sobre os valores a serem transferidos;

• Declaraçãeste de inexistência do outros bens, quando exigido.

A documentação Têm a possibilidade de variar de tratado utilizando este caso e usando o entendimento do juízo.

Importância do acompanhamento jurídico

Embora o alvará judicial seja 1 procedimento Ainda mais simples, ele envolve regras do Direito de Família e Sucessões. Por isso, contar usando a orientação por 1 profissional da área jurídica é fundamental de modo a evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre os herdeiros.

Conclusãeste

O alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente para a transferência por valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando não há necessidade do inventário. Conhecer essa possibilidade ajuda a reduzir burocracias e garante que ESTES herdeiros tenham acesso aos seus direitos de forma Muito mais rápida e segura.