Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona

Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial É possibilitado a ser a solução Ainda mais rápida e simples.

O de que é o alvará judicial?

este alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz qual permite a prática de determinado ato, tais como o saque ou a transferência por valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é usado quando a situaçãeste é Muito mais simples e a lei permite 1 procedimento menos burocrático do qual este inventário.

Quando o alvará judicial É possibilitado a ser utilizado?

este alvará judicial costuma ser possível quando:

• Os valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);

• Não há bens a inventariar, saiba como imóveis ou veículos;

• Todos os herdeiros são maiores e capazes;

• Não há conflito entre ESTES herdeiros.

Cada caso deve ser analisado, como o juiz avaliará se o alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.

Quais valores podem possibilitar ser transferidos por alvará?

Por meio do alvará judicial, podem possibilitar ser liberados, por exemplo:

• Saldos em contas bancárias;

• Aplicações financeiras;

• Valores de FGTS e PIS/PASEP;

• Restituiçãeste do imposto de renda;

• Benefícios ou créditos nãeste recebidos em vida.

Esses valores são transferidos aos herdeiros legais, dependendo de a ordem por sucessãeste prevista em lei.

papelada normalmente exigidos

Para pedir este alvará judicial, geralmente sãeste necessários:

• Certidãeste de óbito;

• papelada pessoais do falecido e dos herdeiros;

• Comprovaçãeste do vínculo familiar;

• Informações A cerca de ESTES valores a serem transferidos;

• Declaraçãeste de inexistência por outros bens, quando exigido.

A documentação Pode vir a variar de convénio usando este caso e com o entendimento do juízo.

Importância do acompanhamento jurídico

Embora o alvará judicial mesmo que 1 procedimento Muito mais simples, ele envolve regras do Direito de Família e Sucessões. Por isso, contar utilizando a orientação por um profissional da área jurídica é fundamental de modo a evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre os herdeiros.

Conclusão

O alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência por valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando não há necessidade do inventário. Conhecer essa hipotese ajuda a reduzir burocracias e garante qual ESTES herdeiros tenham entrada aos seus direitos de forma Muito mais rápida e segura.